Além da condução serena e conciliadora à frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), a trajetória parlamentar do vereador Saulo Germano se destaca pelo volume e pelo alcance prático de sua produção legislativa. Um levantamento detalhado nos registros oficiais do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) revela dezenas de leis ordinárias sancionadas que tocam diretamente em áreas estratégicas do cotidiano campinense: inclusão social, saúde pública, novas tecnologias, segurança do consumidor e valorização dos servidores municipais.
A atuação do parlamentar equilibra demandas históricas de bairros tradicionais com pautas pioneiras de vanguarda no cenário paraibano.
A atuação do parlamentar equilibra demandas históricas de bairros tradicionais com pautas pioneiras de vanguarda no cenário paraibano.
Inclusão real: Cuidado integral às pessoas com Síndrome de Down
Um dos marcos mais expressivos do mandato de Saulo Germano é o conjunto de iniciativas voltadas à garantia de direitos, diagnóstico e desenvolvimento de pessoas com deficiência:
Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down (Lei nº 9.762/2025): Institui diretrizes permanentes em âmbito municipal para acolhimento, integração social e estímulo à autonomia de crianças, jovens e adultos com a trissomia 21.
Capacitação Continuada na Rede de Ensino (Lei nº 9.840/2025): Determina a formação periódica e especializada de educadores e profissionais de apoio da rede municipal de Campina Grande para o atendimento educacional individualizado e eficiente nas salas de aula.
Humanização na Saúde e Proteção ao Servidor
O olhar voltado ao acolhimento e às condições dignas de vida e trabalho se consolidou através de legislações com impacto direto na rede hospitalar e nas repartições públicas:
Projeto "Hora do Colinho" (Lei nº 8.306/2022): Implantado nas unidades de saúde do município, o projeto oferece acolhimento físico e afeto a recém-nascidos internados em UTIs neonatais desacompanhados das mães, acelerando a recuperação clínica e reduzindo o estresse hospitalar de bebês prematuros.
Projeto "Hora do Colinho" (Lei nº 8.306/2022): Implantado nas unidades de saúde do município, o projeto oferece acolhimento físico e afeto a recém-nascidos internados em UTIs neonatais desacompanhados das mães, acelerando a recuperação clínica e reduzindo o estresse hospitalar de bebês prematuros.
Prevenção a LER e DORT (Lei nº 9.794/2025): Cria o Programa Municipal de Prevenção de Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, instituindo pausas ergonômicas, ginástica laboral e cuidados com a saúde física dos servidores públicos municipais.
Periculosidade para Fiscais (Lei nº 9.431/2024): Assegurou formalmente a garantia do adicional de periculosidade aos Fiscais de Obras e Fiscais de Serviços Urbanos, categoria essencial que atua diariamente nas ruas exposta a riscos.
Vanguarda: E-Sports e Segurança Bancária
Sintonizado com as transformações da era digital e a proteção do consumidor, Saulo Germano colocou Campina Grande no pioneirismo legislativo da Paraíba:
Regulamentação dos Esportes Eletrônicos (Lei nº 9.773/2025): Reconhece e disciplina a prática de E-Sports em Campina Grande, abrindo espaço institucional para incentivo a competições e revelação de talentos locais na modalidade.
Segurança Obrigatória em Caixas Eletrônicos (Lei nº 10.042/2026): Aperfeiçoou as exigências para que agências bancárias mantenham vigilantes armados e profissionais de segurança nos setores de autoatendimento, resguardando os correntistas no momento de saques e pagamentos.
Quadro-resumo: Leis de destaque de autoria de Saulo Germano
| Lei nº / Ano | Tema Principal | Benefício Prático ao Cidadão |
|---|---|---|
| Lei 10.042/2026 | Segurança Bancária | Vigilância ostensiva contínua nos caixas eletrônicos das agências. |
| Lei 9.762/2025 | Síndrome de Down | Cria a política municipal permanente de inclusão e autonomia. |
| Lei 9.840/2025 | Educação Inclusiva | Capacitação técnica contínua para professores da rede pública. |
| Lei 9.773/2025 | Esporte & Juventude | Regulamentação e apoio formal aos praticantes de jogos eletrônicos (E-Sports). |
| Lei 8.306/2022 | Humanização Hospitalar | Projeto "Hora do Colinho" para acolher recém-nascidos e bebês em UTIs. |
| Lei 9.431/2024 | Servidores Públicos | Adicional de periculosidade para fiscais de obras e de serviços urbanos. |
| Lei 9.719/2025 | Identidade Comunitária | Inclusão oficial do aniversário do bairro José Pinheiro no calendário da cidade. |
Ao aliar o papel de pacificador institucional no plenário a uma sólida lista de leis com eficácia comprovada, Saulo Germano consolida um modelo de representação parlamentar que deixa legado efetivo na legislação e serve de referência para o futuro das políticas públicas em Campina Grande.
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